Ao trabalhar com as forças de segurança pública, os sites devem:
- Estabelecer um mecanismo de reuniões periódicas com as forças de segurança pública para compartilhar informações e discutir preocupações de segurança emergentes
- Comunicar os compromissos da Anglo American aos princípios voluntários e em relação aos direitos humanos às forças de segurança pública;
- Desenvolver uma compreensão mútua das respectivas funções e responsabilidades dos provedores públicos e privados, incluindo os procedimentos de intervenções de segurança pública;
- Estabelecer programas de treinamento para forças de segurança pública em direitos humanos, direito humanitário internacional e regras de engajamento para provedores de segurança pública e, quando apropriado, identificar oportunidades para fortalecer esses esforços;
- Monitorar o nível e o tipo de provisão de segurança pública e interações com o site ou as comunidades locais.
Em contextos de maior risco (como informado pela revisão do contexto externo e a due diligence do setor público com base nos Princípios Voluntários sobre Segurança e Direitos Humanos) , os sites (ou Unidades de Negócios devem trabalhar em prol de um Memorando de Acordo (Memorandum of Understanding - MoU) com as forças de segurança pública. Cláusulas modelo para acordos entre as forças de segurança do governo e as empresas podem ser encontradas no web site dos Princípios Voluntários.1 Os Memorandos de Acordo (Memorandum of Understanding - MoU) (ou acordo equivalente) podem ser uma maneira eficaz de gerenciar riscos relacionados com a segurança pública. Mesmo nos casos em que um acordo escrito não for possível, o processo de trabalhar para alcançar uma compreensão mútua das regras e dos procedimentos de segurança pode ser tão valioso quanto. Os esforços para chegar a um Memorando de Acordo devem ser documentados.
Normalmente, um Memorando de Acordo (Memorandum of Understanding - MoU) inclui:
- Escopo e objetivo da implantação das forças de segurança pública;
- Compromisso de engajamento contínuo entre o site e as forças de segurança sobre questões relevantes, tais como os riscos de segurança e direitos humanos;
- Procedimentos claros para o uso da força e a maneira em que as forças de segurança estão armadas;
- Procedimentos de recrutamento e verificação de pessoal de segurança para garantir a exclusão de indivíduos que possam ter um histórico de cometer (supostas) violações dos direitos humanos ou criminalidade;
- Compromisso de assegurar o nível de treinamento correto e adequado para forças de segurança sobre padrões básicos de conduta e direitos humanos;
- Base sobre a qual equipamentos ou recursos podem ser fornecidos pela empresa às forças de segurança (ver Seção 4E.2, Tarefa 8);
- O método em que abusos por parte das forças de segurança são notificados e investigados;
- O processo para remoção de indivíduos das forças de segurança se houver alegações de abuso por parte da comunidade.
Dependendo do contexto e sensibilidades envolvidas, os sites devem considerar se é apropriado comunicar o fato ou o conteúdo do Memorando de Acordo às partes interessadas relevantes.
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1 Ver https://www.voluntaryprinciples.org/copy-of-resources-3