Todos os prestadores de serviços de segurança privada deverão ser contratados seguindo o Padrão de Gerenciamento de Desempenho de Contratados (ver Seção 4B). Os contratos de segurança são considerados socialmente materiais.
Como parte do processo de aquisição, as seguintes informações devem ser coletadas sobre os prestadores de serviços de segurança privada:
- Histórico da empresa contratada à respeito de violações aos direitos humanos;
- Reputação do pessoal/gerenciamento e empresa;
- Histórico de litigio e de infrações penais;
- Treinamento fornecido pela empresa aos seus empregados sobre os direitos humanos, incluindo os princípios voluntários, o Direito Humanitário Internacional, a, o Código de Conduta da Organização das Nações Unidas (ONU) para os funcionários responsáveis pela aplicação da lei e os Princípios Básicos sobre o uso da força e armas de fogo da ONU.
- Políticas e sistemas adotados para atender os requisitos dos Princípios Voluntários sobre segurança e Direitos Humanos (Voluntary Principles on Security and Human Rights - VPSHR)
- Licenças de empresa e equipamentos, principalmente no que diz respeito a armas e armas de fogo
- Procedimentos para utilização da força e de armas de fogo, políticas de conduta adequada e o uso local da força, por exemplo, regras de engajamento
- Quaisquer compromissos formais de direitos humanos/melhores práticas internacionais
As informações devem ser analisadas e as constatações e conclusões devem ser documentadas.
Antes da mobilização, o histórico de todos os agentes de segurança privada deve ser verificado como parte de uma triagem admissional (Pre-Employment Screening - PES) para garantir que os indivíduos relacionados com violações de direitos humanos não sejam contratados. Isso deve incluir a realização de uma verificação oficial dos registros da polícia quanto a quaisquer mandados criminais pendentes e uma verificação dos registros das autoridades relevantes responsáveis pela aplicação da lei e da justiça.
Os contratos com os fornecedores de serviços de segurança privada devem incluir compromissos para aderir aos princípios voluntários, ao Código Internacional de Conduta para contratados privados de segurança e à norma ISO 18788 Sistema de Gerenciamento de Operações de Segurança (Security Operations Management System). A Tabela 4E.4 detalha termos contratuais adicionais.
TABELA 4E.4 Disposições contratuais