FAZER

A etapa FAZER inclui a atualização da Análise dos Riscos e Impactos Sociais e em Direitos Humanos (Social and Human Rights Impact and Risk Analysis – SHIRA)  e o desenvolvimento e implementação de um Plano de Gerenciamento do Patrimônio Cultural (Cultural Heritage Management Plan - CHMP), se necessário.

Os sites são obrigados a desenvolver um Plano de Gerenciamento do Patrimônio Cultural (Cultural Heritage Management Plan - CHMP) se houverem potenciais impactos sobre o patrimônio cultural material e/ou se o patrimônio cultural imaterial for identificado entre as comunidades afetadas.

Se os impactos do patrimônio cultural estiverem restritos aos povos indígenas, o Plano de Gerenciamento do Patrimônio Cultural (Cultural Heritage Management Plan - CHMP) deve ser desenvolvido de acordo com as orientações deste capítulo, mas deve ser integrado no Plano de Gerenciamento dos Povos Indígenas (ver Seção 4I).

Os impactos sobre o patrimônio cultural resultantes do ou associadas com os processos de reassentamento, seja em função do deslocamento físico ou econômico, devem ser incluídos no Plano de Gerenciamento do Patrimônio Cultural (Cultural Heritage Management Plan - CHMP) e gerenciados em conformidade com este padrão. Se sepulturas forem identificadas como ativos a serem deslocados no âmbito do padrão de Acesso à Terra, Deslocamento e Reassentamento (ver Seção 4F), o padrão de Patrimônio Cultural deve ser considerado e um Processo de Relocação de Sepultura (Grave Relocation Process – GRP) é necessário para transferir as sepulturas (ver Seção 4H.2, Tarefa 5).  

Se o escopo sugere que impactos são improváveis ou mínimos, apenas um Procedimento de descoberta aleatória (Chance Find Procedure - CFP) será necessário. No entanto, os sites devem continuar a antecipar e monitorar os impactos através do engajamento das partes interessadas (ver Seção 3A), Gerenciamento de queixas e incidentes (ver Seção 3B), a Análise dos Riscos e Impactos Sociais e em Direitos Humanos (Social and Human Rights Impact and Risk Analysis – SHIRA) (ver Seção 3C) e demais planos de gerenciamento relevantes (ver seção 4).

Tarefa 3 - Atualização da Análise dos Riscos e Impactos Sociais e em Direitos Humanos (Social and Human Rights Impact and Risk Analysis – SHIRA)

Os impactos sobre o patrimônio cultural devem ser avaliados e um resumo dos riscos e impactos deve ser incluído na Análise dos Riscos e Impactos Sociais e em Direitos Humanos .

O inventário de patrimônio cultural material conhecido e referenciado espacialmente deve ser mapeado e sobreposto ao plano do site, incluindo a área da licença, limites da propriedade, locais das infraestruturas, áreas de detonação e outras informações relevantes. A equipe de Performance Social, juntamente com os especialistas relevantes, deve analisar cada local de patrimônio cultural para determinar o potencial, a natureza e o momento de ocorrência dos impactos adversos.

Impactos sobre patrimônio cultural imaterial podem ser mais difíceis de prever e só podem tornar-se evidentes ao longo do tempo. A mudança social pode ser conduzida tanto pelas oportunidades positivas criadas pelo site como por quaisquer atividades que causem alteração. As equipes de Performance Social devem, por conseguinte, adotar uma abordagem de precaução: identificar e documentar qualquer patrimônio cultural imaterial praticado pelas comunidades afetadas e planejar com base na pressuposição de que a presença a longo prazo do site terá um impacto substancial. No caso de impactos significativos serem prováveis, estes devem ser gerenciados e monitorados como parte do Plano de Gerenciamento do Patrimônio Cultural (Cultural Heritage Management Plan - CHMP). Isso também pode exigir o desenvolvimento de um Processo de Relocação de Sepultura (Grave Relocation Process – GRP).

Estados que são signatários da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial (Convention on the Safeguarding of the Intangible Cultural Heritage)⁴ são obrigados a compilar inventários do patrimônio cultural imaterial em seus territórios.  A própria UNESCO mantém uma lista do patrimônio cultural imaterial em necessidade prioritária de salvaguarda e uma lista representativa do patrimônio cultural imaterial da humanidade⁵. Estas podem ser usadas como um ponto de referência.

Algumas formas de patrimônio cultural material e imaterial podem não estar protegidas pela legislação nacional ou pode até mesmo não terem sido reconhecidas pelas autoridades. Os sites precisarão de um apoio especializado, mas não devem confiar exclusivamente em pareceres de especialistas. Um processo de engajamento com as comunidades afetadas é necessário para determinar se certas práticas são expressões da identidade cultural de uma comunidade.

A avaliação de impactos sobre o patrimônio cultural material e imaterial deve ser resumida na Análise dos Riscos e Impactos Sociais e em Direitos Humanos (Social and Human Rights Impact and Risk Analysis – SHIRA) e registrada na Avaliação e Controle de Riscos (Workplace Risk Assessment and Control – WRAC) do site (ver Seção 3C). O processo de avaliação de vulnerabilidade em relação ao patrimônio cultural e a consequência e priorização finais devem seguir os passos descritos na Seção 3C.

A avaliação dos potenciais riscos e impactos, deve subsidiar o projeto/decisões do planejamento do site, bem como o desenvolvimento do Plano de Gerenciamento do Patrimônio Cultural (Cultural Heritage Management Plan - CHMP) (se necessário) e do Procedimento de Descoberta Aleatória (Chance Find Procedure - CFP); por exemplo:

• Se um local de preservação do patrimônio cultural de excepcional importância ou valor insubstituível foi identificado, os planos de engenharia podem precisar ser reformulados para evitar esse lugar em particular;
• Onde o patrimônio cultural estiver identificado dentro do site e que possa ser afetado por uma nova infraestrutura, as medidas de mitigação devem ser acordadas com as autoridades competentes e as partes interessadas e devem ser implementadas com antecedência. As medidas devem ser incorporadas na programação do projeto;
• Se a remoção do patrimônio cultural for inevitável, os sites devem participar em negociações de boa-fé, antes de tomar qualquer ação. Isto deve incluir:

• Avaliação da disponibilidade das partes interessadas para envolverem-se no processo e sua disponibilidade para reunir-se com tempo e frequência razoáveis;
• Fornecer informações relevantes relacionadas ao impacto sobre o patrimônio cultural em questão para permitir a participação informada durante o processo de negociação;
• Discussão e exploração de questões básicas de importância;
• Procedimentos mutuamente aceitáveis para a negociação;
• Vontade de mudar posições iniciais, modificar as ofertas sempre que possível e permitir tempo suficiente para a tomada de decisão;
• Onde o patrimônio cultural for identificado dentro do site e for improvável que seja afetado, é preferível deixá-lo in situ, especialmente sepulturas e cemitérios. No entanto, uma adequada área de proteção ao redor do local deve ser demarcada e o acesso acordado com as partes interessadas;
• Impactos sobre o patrimônio cultural imaterial (vivo) dos povos indígenas deve ser evitado sempre que possível. Se inevitável, é necessária uma ampla consulta com vista à obtenção de Consentimento livre, prévio e informado (Free, Prior and Informed Consent - FPIC) (ver Seção 4I).

A integração do gerenciamento de patrimônio cultural no Plano de Vida Útil do Ativo (Life of Asset Plan – LoAP) é fundamental (ver Seção 2). As mudanças e desenvolvimentos da proposta do site constantes do plano devem ser avaliadas quanto a seus potenciais impactos sobre o patrimônio cultural para permitir mudanças de projeto ou, se necessário, garantir o planejamento avançado para medidas de mitigação.

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⁴ UNESCO (2003) https://ich.unesco.org/en/convention

⁵ https://ich.unesco.org/en/purpose-of-the-lists-00807