Tarefa 1 – Definir e planejar

Conteúdo nesta seção:

Identificar a materialidade social

Os critérios para contratos socialmente materiais devem ser estabelecidos e incluídos nos procedimentos de aquisição do site. O objetivo de estabelecer critérios para a materialidade social é avaliar se o escopo preliminar do trabalho inclui potenciais riscos e impactos sociais e em direitos humanos que precisam ser gerenciados. Os critérios devem ser apropriados ao contexto do site local e da comunidade: o que é socialmente material para um site pode não ser socialmente material para outro. Por exemplo, critérios socialmente materiais podem incluir um ou mais dos seguintes elementos:

Categorias de compras com elevados potenciais riscos e impactos sociais e em direitos humanos, como contratos de construção (incluindo Gerenciamento de Construção, Aquisição e Engenharia (Engineering, Procurement and Construction Management – EPCM), transporte, segurança;
Tamanho da força de trabalho;
Força de trabalho que requer acomodação;
Valor financeiro do contrato;
Duração do contrato
Potencial número de trabalhadores não locais;
Potencial para recrutamento local;
Potencial para contratação local;
Atividades de trabalho que exigem engajamento com as comunidades e outras partes interessadas locais;
Atividades de trabalho que possam causar danos à propriedade privada ou limitar o acesso público;
Se o trabalho deve ser executado dentro ou fora da área de influência do site.

A avaliação se um escopo de trabalho é socialmente material é normalmente realizada usando uma lista de verificação de critérios socialmente materiais, desenvolvidos com ou pelo Gerente de Performance Social.

Se um escopo de trabalho não for considerado socialmente material, apenas os requisitos mínimos (ver Quadro 4B.1) devem ser incluídos no contrato. Nenhuma due diligence adicional para o contratado em termos de desempenho social é necessária, nenhuma pergunta específica sobre desempenho social precisa ser incluída e o contratado não é obrigado a desenvolver um Plano de Gerenciamento Social do Contratado (Contractor Social Management Plan – CSMP).

Se um escopo de trabalho for socialmente material, as orientações descritas no restante desta seção devem ser seguidas.

Avaliar potenciais riscos e impactos sociais e em direitos humanos

Uma avaliação dos potenciais riscos e impactos sociais e em direitos humanos associados ao escopo do trabalho deve ser realizada pela equipe de Performance Social em conjunto com a área solicitante, usando a Análise dos Riscos e Impactos Sociais e em Direitos Humanos (Social and Human Rights Impact and Risk Analysis – SHIRA, ver Seção 3C). A Tabela 4B.1 fornece uma visão geral dos riscos e impactos típicos relacionados ao contratado.

O site também deve prever e planejar como o escopo do trabalho pode apoiar a estratégia local de entrega de benefícios socioeconômicos em termos de aquisições locais. Uma orientação sobre isso é fornecida na Seção 4A sobre Desenvolvimento Socioeconômico.

Tabela 4B.1 Exemplos dos potenciais riscos e impactos sociais e em direitos humanos associados a contratados

Categoria do risco e impacto	Exemplos de impactos potenciais	Descrição do impacto potencial	Contratos e escopos de trabalho normalmente associados a um impacto potencial
Saúde e segurança comunitária	Aumento dos casos de HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis e aumento da prostituição por causa da força de trabalho (contratado)	O emprego de trabalhadores (contratados) que vivem sem a família ou em alojamentos podem resultar em relações sexuais casuais, incluindo relações com profissionais do sexo. Esse comportamento aumenta o risco e a incidência de de doenças transmissíveis, como o HIV e outras doenças sexualmente transmissíveis.	Contratos com um significativo volume de força de trabalho não local Empresas de transporte de longa distância
Saúde e segurança comunitária Segurança pessoal e política Redes socioculturais	Exploração e abuso sexual	Os trabalhadores contratados que vivem sem a família ou fora de sua rede social podem ter relações sexuais casuais com membros da comunidade local e/ou criar uma demanda crescente por profissionais do sexo. Isso pode levar a um aumento no número de pessoas envolvidas em prostituição. Mulheres jovens e adultas também podem ser atraídas a se envolver em relacionamentos sexuais com trabalhadores como forma de ganhar dinheiro. Isso pode levar a vários impactos indiretos, incluindo gravidez indesejada e aumento do risco de empobrecimento para mães solteiras, aumento das taxas de abandono escolar para meninas e ruptura familiar.	Contratos com um significativo volume de força de trabalho não local
Saúde e segurança comunitária	Condições inadequadas de moradia fornecidas aos trabalhadores contratados	Quando um contratado precisa fornecer acomodações para seus trabalhadores, essas acomodações devem garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores e proporcionar condições de vida adequadas e instalações de lazer ,sanitárias e saúde adequadas.	Contratos que exigem acomodação dos trabalhadores
Saúde e segurança comunitária Econômico	Impactos ambientais negativos nas comunidades (qualidade e quantidade de água, derramamentos de materiais perigosos, poeira, ruído, vibração) impactando a saúde e a segurança da comunidade e/ou os meios de subsistência	Várias atividades do contratado podem impactar negativamente o meio ambiente, o que, por sua vez, pode afetar as comunidades locais. Por exemplo, a detonação pode causar incômodos em termos de ruído; contratados de perfuração para a fase de exploração podem contaminar a terra de propriedades privadas; o tráfego intenso dos contratados nas vias públicas pode aumentar a poeira; o descarte incorreto de resíduos pode poluir as águas subterrâneas e superficiais; e incidentes envolvendo derramamentos de materiais perigosos podem afetar a saúde e a segurança da comunidade.	Contratados de detonação Contratados de transporte Contratados de perfuração Contratados de manuseio de materiais perigosos
Saúde e segurança comunitária	Aumento do tráfego nas comunidades locais, aumento do risco de colisões	Os serviços de transporte dos contratados (incluindo transporte de trabalhadores/funcionários) que utilizam estradas públicas podem aumentar significativamente o tráfego nas comunidades locais e afetar negativamente a saúde e a segurança da comunidade em relação a acidentes, ruídos e geração de poeira.	Serviços de transporte (incluindo transporte de pessoal) Transporte de produtos em geral
Segurança pessoal e política Risco de reputação para os negócios	(Percepção de) falta de justiça e transparência nos processos de contratação e/ou recrutamento usados pelo contratado	A tensão e/ou o conflito podem resultar do ressentimento dos residentes locais, se perceberem que as empresas contratadas pela Anglo American contrataram pessoas não locais para oportunidades de emprego para os quais os locais são e/ou se consideram qualificados. O ressentimento dos residentes locais também pode resultar da contratação de uma força de trabalho local, com apenas alguns indivíduos/grupos se beneficiando e outros não.	Contratos com um significativo volume de força de trabalho não local Contratos que exigem recrutamento e aquisição significativos
Segurança pessoal e política	Violações de direitos humanos por contratados de segurança	Os provedores de serviços de segurança podem violar os direitos humanos dos membros da comunidade ou de outras partes interessadas externas. Esses riscos são descritos em mais detalhes na Seção de segurança (4E).	Provedores de serviços de segurança
Segurança pessoal e política	Violações dos direitos trabalhistas dos trabalhadores contratados	As violações de direitos trabalhistas podem incluir demissões injustas, retenção de salários, negação de liberdade de associação ou negociação coletiva, termos e condições de emprego injustos ou discriminatórios, uso de trabalho infantil ou forçado, retenção de documentos , trabalho inseguro ou insalubre, condições das acomodações, etc.	Todos os contratados
Infraestrutura e serviços	Falta de disponibilidade e acessibilidade de moradia para moradores locais	Às vezes, um contratado precisa fornecer acomodações para seus trabalhadores fora da área da mina. As opções normalmente consideradas são um alojamento de trabalhadores (como quando há uma significativa força de trabalho externa em um contrato de construção temporário) ou a acomodação de trabalhadores em moradias locais (como quando há uma força de trabalho de tamanho moderado em um contrato operacional de longo prazo) Cada uma dessas opções tem sua própria gama de impactos positivos e negativos. Geralmente, é mais fácil controlar e fornecer uma força de trabalho significativa e temporária se estiver acomodada em um alojamento construído para esse fim. No entanto, isso pode resultar em insatisfação entre as comunidades locais, que podem se sentir alienadas e que podem não conseguir ver benefícios econômicos tangíveis para a comunidade pela presença dos trabalhadores. Por outro lado, a provisão de moradias locais acarreta seus próprios riscos, como aumento da pressão sobre a infraestrutura e serviços locais, potencial de insensibilidade cultural e religiosa, aumento das relações sexuais com residentes locais e disseminação associada de doenças transmissíveis e aumento de outros males sociais. As decisões em torno de qual opção é mais adequada devem ser ditadas pelo seguinte: Tamanho da força de trabalho; Capacidade das moradias locais para absorver a força de trabalho; Origem cultural ou étnica da força de trabalho do contratado em comparação com a dos residentes locais; Isolamento / localização da área do projeto; Proporção de residentes locais na força de trabalho; Opções de transporte de e para o site; Se é uma força de trabalho de curto prazo (construção) ou uma força de trabalho de longo prazo (operações).	Contratos que exigem acomodação dos trabalhadores
Infraestrutura e serviços	Danos à propriedade privada	Certas atividades do contratado podem resultar em danos acidentais à propriedade privada de partes interessadas externas. Por exemplo, contratados de perfuração de exploração podem danificar acidentalmente os portões de acesso às propriedades privadas, ou vibrações causadas por veículos pesados dos contratados podem danificar residências localizadas ao longo de estrada pública.	Contratados de perfuração de exploração Contratados de transporte Qualquer trabalho realizado fora da área da mina
Redes socioculturais	Aumento das taxas de criminalidade, doenças sociais e ressentimento entre a população local como resultado da desmobilização de um significativo volume de força de trabalho terceirizada não local	Às vezes, trabalhadores contratados não locais permanecem nas comunidades locais depois de terem sido desmobilizados. Os impactos relacionados à desmobilização podem incluir um aumento populacional, do ressentimento da população local, aumento nas taxas de criminalidade e de doenças.	Contratos que exigem desmobilização de um significativo volume de força de trabalho
Redes socioculturais	Aumento das oportunidades de treinamento na área local	A Anglo American oferece inúmeras oportunidades para os funcionários terceirizados melhorarem suas habilidades e experiência, melhorando assim sua condição de empregabilidade. Isso pode incluir cursos e treinamento para contratados sobre os padrões de saúde, segurança e ambientais exigidos.	Contratos que exigem um significativo volume de força de trabalho
Redes socioculturais	Comportamento desrepeitoso ou imprudente dos trabalhadores contratados em relação aos residentes locais	Contratados para elaboração da Avaliação dos Impactos Ambientais e Sociais (Environmental and Social Impact Assessment – ESIA), contratados de perfuração para exploração, contratados que tenham um escritório temporário nas comunidades locais e trabalhadores não locais contratados que vivem em moradias nas comunidades, normalmente interagem regularmente com os membros da comunidade local. Existe o risco de que, nessa interação, os trabalhadores contratados sejam (percebidos como) rudes, desrespeitosos ou imprudentes, especialmente se não estiverem familiarizados com os costumes locais.	Contratados para Avaliação dos Impactos Ambientais e Sociais Contratados de perfuração de exploração Contratados com escritórios temporários nas comunidades locais Contratados com uma força de trabalho não local vivendo em moradias nas comunidades
Econômico	Maior emprego local	Um dos principais benefícios da mineração é o aumento do emprego local; a abrangência desses benefícios pode ser limitada, por exemplo, pela falta de habilidades adequadas da mão de obre local.	Contratos que exigem um significativo volume de força de trabalho
Econômico	Maior demanda por bens e serviços locais	Empresas regionais e locais podem se beneficiar das oportunidades de aquisição de bens e serviços nos sites da Anglo American. Os grandes contratados da Anglo American normalmente subcontratam partes de seu trabalho de empesas menores, dos quais os fornecedores de produtos e serviços locais podem se beneficiar.	Contratos com alto valor financeiro Contratos que exigem um significativo volume de força de trabalho Contratos com pacotes de trabalho que podem ser subcontratados com fornecedores locais
Econômico	Acesso reduzido ou limitado à terra usada para atividades de subsistência	A implementação de contratos que exijam a construção de infraestrutura fora da área da mina pode resultar em limitações (temporárias) no acesso às áreas de terra devido a restrições impostas ao movimento de veículos e/ou acesso.	Contratos que exigem a atualização ou construção de infraestrutura fora da área da mina
Risco de reputação para os negócios	Expectativas elevadas/irreais da comunidade local devido a compromissos do contratado	Quando contratados (como contratados para Avaliação dos Impactos Ambientais e Sociais – Environmental and Social Impact Assessment – ESIA) interagem com membros da comunidade ou outras partes interessadas externas em nome da Anglo American, existe o risco de que assumam compromissos (por exemplo, sobre oportunidades de emprego disponíveis) que a Anglo American não é capaz de cumprir, resultando em frustração de membros da comunidade.	Contratados Avaliação dos Impactos Ambientais e Sociais Contratados de perfuração de exploração Contratados com escritórios temporários nas comunidades locais Contratados com uma força de trabalho não local vivendo em moradias nas comunidades
Patrimônio cultural	Danos ao patrimônio cultural	Certos escopos de trabalho dos contratados podem impactar o patrimônio cultural; por exemplo, devido a as atividades de perfuração ou escavação danificando áreas destinadas à preservação do patrimônio cultural.	Contratados de perfuração de exploração Contratados de terraplenagem Contratados de construção

Prepare a documentação de licitação

O propósito do processo de licitação é selecionar o contratado mais adequado para implementar o escopo do trabalho e que pode gerenciar com sucesso os potenciais riscos e impactos sociais e em direitos humanos associados ao contrato.

A equipe de Performance Social do site deve trabalhar com a equipe de Suprimentos para garantir que objetivos de desempenho social apropriados e específicos, metas relacionadas ao desempenho social e controles, padrões ou requisitos mínimos de desempenho social sejam incluídos na documentação da licitação. A documentação da licitação também deve incluir informações relevantes sobre a área de influência, que ajudam a destacar e contextualizar as questões de desempenho social.

As informações na documentação da licitação devem ser adaptadas ao escopo do trabalho. Quanto mais genérica é a documentação da licitação em termos de expectativas e requisitos de desempenho social, mais difícil é para o contratado entender o que é esperado, precificar adequadamente sua proposta, alocar recursos financeiros e humanos suficientes e demonstrar sua experiência em atender aos requisitos. A simples inclusão da Política e Orientações Social Way da Anglo American como parte da documentação da licitação não fornece informações suficientemente detalhadas para que o contratado entenda os objetivos e requisitos sociais específicos do escopo do trabalho.

A documentação da licitação e o escopo do trabalho devem, portanto, esclarecer as expectativas de desempenho social, incluindo a conformidade com os requisitos relevantes do Social Way. Isso pode ser feito através da definição de objetivos de desempenho social, metas vinculativas de desempenho do contratado e controles mínimos que o contratado deve implementar, se houver. Exemplos de controles para potenciais riscos e impactos sociais e em direitos humanos relacionados às atividades do contratado podem ser encontrados na Tabela 4B.2. O contratado deve ser solicitado a fornecer planos de implementação que expliquem como visa alcançar os objetivos e metas estabelecidos, que devem ser aprovados pelo site antes do início do trabalho.

Onde uma empresa de Gerenciamento de Construção, Aquisição e Engenharia (Engineering, Procurement and Construction Management – EPCM) está sendo contratada, um documento abrangente detalhando sua abordagem ao desempenho social deve ser fornecido pelo contratado, que inclui uma descrição de como os requisitos de desempenho social são aplicáveis aos subcontratados e também monitorados. O documento faz parte da documentação da licitação (e fará parte do contrato final) e define detalhadamente os requisitos para gerenciar potenciais riscos e impactos sociais e em direitos humanos, incluindo definições claras de responsabilidades, uma visão geral das normas e legislação aplicáveis, necessidades de treinamento em desempenho social, ferramentas de medição de desempenho social, monitoramento do desempenho do contratado, requisitos para ter uma equipe de desempenho social do contratado com experiência adequada e requisitos de relatório.

A caixa 4B.2 inclui exemplos de informações que devem ser incluídas na documentação da licitação, dependendo do escopo, riscos e impactos associados.

4B.2 Orientação

4B.2 Orientação