Assumindo que o conflito, ou o potencial para conflito, foi identificado e as atividades convencionais de engajamento das partes interessadas não foram capazes de evitá-lo, há uma ampla gama de abordagens possíveis para responder a ele, que podem ser colocadas em um continuum, da negociação à violência, conforme ilustrado na Figura 4J.9. Quanto mais para o lado direito do continuum, maior o potencial dos resultados serem baseados na coerção ou força, e dos resultados refletirem um lado "ganhando" e o outro "perdendo" – esses são resultados inaceitáveis e insustentáveis e, portanto, tais abordagens devem ser evitadas.

Clique para ver mais de perto

Zoom out

Figura 4J.9 Continuum de abordagens para o conflito³

As abordagens de negociação, facilitação, mediação, arbitragem e adjudicação são detalhadas na Tabela 4J.2. A tomada de decisão forçada não é considerada porque, conforme observado, esta não é uma resposta apropriada a ser adotada, uma vez que não se alinha com o nosso propósito e valores como uma organização e não aborda as causas de conflito. A tabela apresenta uma série de critérios a serem considerados ao decidir sobre qual abordagem de gerenciamento de conflitos é mais apropriada, incluindo o resultado desejado, se o processo é voluntário ou involuntário, a função de terceiros e as vantagens e desvantagens da abordagem.⁴ Todas as abordagens de gerenciamento de conflitos têm prós e contras.

Qualquer abordagem ao gerenciamento de conflitos deve ser baseada em uma avaliação cuidadosa das diferentes opções e deve ser selecionada em consulta com o Comitê de Gerenciamento do Desempenho Social, com a BU e com o conselho de um especialista externo, conforme apropriado. A implementação da abordagem selecionada envolverá as principais partes interessadas internas, como o Comitê de Gerenciamento do Desempenho Social e, em alguns casos, as áreas de Relações Governamentais, Segurança Empresarial e Jurídico.

Tabela 4J.3 Tabela comparativa de abordagens para conflito

	Negociação	Facilitação	Mediação	Arbitragem	Adjudicação (litígio)
Visão geral	Na negociação, as partes em um conflito se encontram para chegar a uma solução mutuamente aceitável. Não há facilitação ou mediação por parte externa: cada parte representa seu próprio interesse.	Na facilitação, uma parte externa trabalha com as partes em conflito para garantir que haja um diálogo construtivo sobre o processo de interação e as questões substantivas. Essa abordagem é frequentemente usada quando há várias partes e os problemas não são claros. Os facilitadores criam as condições para uma troca livre, aberta e ordeira entre as partes. O facilitador concentra-se no processo e não oferece opiniões voluntárias sobre o conteúdo, a menos que solicitado. Além de ser usada para resolver conflitos, a facilitação pode ser usada como um primeiro passo para identificar um processo apropriado de resolução de disputas.	Mediação é um processo de resolução de conflito no qual uma parte externa supervisiona a negociação entre duas (ou mais) partes em conflito. Juntas, as partes em conflito escolhem um mediador para orientá-las na concepção de um processo de engajamento e para chegar a um acordo sobre soluções mutuamente aceitáveis. O mediador busca estabelecer um ambiente propício para o compartilhamento de informações, abordando problemas subjacentes e expressando emoções. É mais formal do que facilitação. Embora as partes frequentemente compartilhem os custos da mediação, nem sempre é esse o caso. A mediação é útil quando as partes chegaram a um impasse.	A arbitragem é um processo no qual uma parte externa ou painel neutro e independente se reúne com as partes em conflito, ouve as apresentações de cada lado e faz uma conclusão sobre a disputa. É uma alternativa menos formal ao litígio. A decisão do árbitro pode ser vinculativa ou não, dependendo de acordo prévio entre as partes. As partes escolhem o árbitro por consenso e as partes podem definir as regras que regem o processo.	A adjudicação envolve o recurso aos tribunais. Em um processo legal, as partes em uma disputa são ouvidas por um tribunal que decide sobre o caso com base nas leis em vigor na jurisdição. A adjudicação pode ser imprevisível, intimidante para as partes interessadas, demorada e cara, e as partes interessadas também podem considerar a lei injusta. Portanto, geralmente deve ser usado como último recurso, embora a Anglo American deva sempre respeitar os direitos das partes interessadas de buscar reparação legal. Embora às vezes não seja possível, o início da adjudicação não deve impedir as tentativas de engajamento contínuo entre as partes, com o objetivo de manter o diálogo, buscar resolução e, consequentemente, evitar processos judiciais.
Resultado procurado	Acordo mutuamente aceitável	Resultado mutuamente acordado	Acordo mutuamente aceitável	Sentença de arbitragem	Julgamento do tribunal
Voluntário/Involuntário	Caráter voluntário	Caráter voluntário	Caráter voluntário	Caráter voluntário	Involuntário
Vinculativo/não vinculativo	Acordo exequível como um contrato, se escolhido pelas partes	Não vinculativo	Acordo exequível como um contrato, se escolhido pelas partes	Vinculativo ou não vinculativo	Vinculativo
Privado/público	Privado	Privado	Privado	Privado	Público
Participantes	Somente as partes	Facilitador e partes	Mediador e partes	Árbitro e partes	Juiz e partes
Envolvimento de terceiros	As partes se comunicam diretamente	O Facilitador, selecionado pelas partes, facilita o processo	O Mediador, selecionado pelas partes, facilita o processo	O Árbitro, acordado e nomeado pelas partes, conduz o processo de arbitragem	Advogados, juiz
Estrutura	Normalmente informal e não estruturado Não adversário	Flexível Regras básicas mutuamente acordadas Não adversário	Flexível Normalmente informal e não estruturado Não adversário	Mais formal do que a mediação, mas menos formal do que a adjudicação As regras processuais e as leis substantivas podem ser definidas pelas partes	Formal Estruturado por regras pré-determinadas Contraditório
Vantagens	Pode ser mais rápido e barato do que a adjudicação ou solução legal As partes mantêm o controle sobre o processo e o resultado As partes trabalham juntas para encontrar soluções onde todos saem ganhando As decisões podem ser adaptadas às necessidades das partes Acordos com maior probabilidade de serem implementados e problemas futuros resolvidos de forma não adversária	Pode ser mais rápido e barato do que a adjudicação ou solução legal Permite que uma ampla gama de problemas seja tratada rapidamente As partes trabalham para entender os problemas, gerar opções e explorar as implicações As partes identificam o caminho a seguir As partes constroem relacionamentos melhores	Pode ser mais rápido e barato do que a adjudicação ou solução legal Permite que soluções criativas sejam encontradas As partes mantêm o controle sobre o processo e o resultado As partes trabalham juntas para encontrar soluções onde todos saem ganhando Questões substantivas de importância para as partes podem ser abordadas As decisões podem ser adaptadas às necessidades das partes As partes podem contribuir diretamente com a compreensão e experiência de especialistas Resulta em maior probabilidade de implementação de acordo e relacionamentos aprimorados	Pode ser mais rápido e barato do que a adjudicação ou solução legal As partes podem adaptar o processo para atender às suas necessidades As partes podem escolher especialistas no assunto como árbitros	A aplicação de regras judiciais e legais pode ajudar a resolver os desequilíbrios de poder Pode ser a única opção onde a causa raiz está relacionada à falta de clareza nos direitos legais
Desvantagens	Este método pode não ser adequado para casos complexos A falha em implementar o acordo pode exigir a execução por meio de tribunais (onde o acordo é exequível como um contrato) ou pode exigir que outra abordagem de conflito seja tomada	Este processo não é vinculativo A facilitação não resulta em acordo contratual. Caso seja necessário um acordo contratual formal, um processo de negociação deverá seguir o resultado de um processo facilitado	Pode aumentar desequilíbrios de poder Pode não se chegar a um acordo A falha em implementar o acordo pode exigir a execução por meio de tribunais (onde o acordo é exequível como um contrato) ou pode exigir que outra abordagem de conflito seja tomada	As partes abrem mão do controle sobre a decisão final O sucesso depende da competência dos árbitros Dependendo do regime jurídico aplicável, pode haver oportunidade limitada de apelar ou buscar uma revisão formal de uma sentença arbitral	Lento e caro Os processos judiciais podem ser intimidantes e difíceis de entender para muitas partes interessadas Os resultados iniciais dos processos judiciais podem resultar em recursos ou outros litígios As decisões são restritas a parâmetros legais estreitos e podem não incluir orientação sobre questões como futuras relações construtivas entre as partes As partes abrem mão do controle sobre o processo e a decisão Impróprio para disputas envolvendo questões sociais mais amplas ou questões de justiça não refletidas na lei

O processo de negociação, facilitação e/ou mediação de um resultado bem-sucedido de conflito é baseado em pré-condições chave. As partes precisam:

• Conduzir negociações de boa-fé (ver Caixa 4J.2);
• Um compromisso claro para chegar a um acordo;
• Acreditar que a negociação, facilitação e/ou mediação é a melhor resposta ao estado de conflito;
• Um mandato transparente de um constituinte claramente identificado;
• Reconhecer sua parte oposta como um parceiro de negociação;
• Comprometer-se com as regras básicas mutuamente acordadas;
• Reconhecer que existem diferenças e semelhanças legítimas entre as partes em conflito;
• Capacidade de cumprir os termos do acordo alcançado.

As seguintes perguntas podem ser usadas para avaliar se o acordo alcançado foi bem-sucedido:

• o acordo satisfaz os interesses legítimos das partes tanto quanto possível e resolve os interesses conflitantes de maneira justa?
• o acordo promove o relacionamento entre as partes?
• as partes podem implementar o acordo?
• todas as partes são proprietárias do acordo?
• as partes acreditam que o acordo não foi imposto a elas e que não foram manipuladas para aceitá-lo?
• os constituintes mais amplos que as partes representam consideram o acordo aceitável?
• o acordo é coerente, inequívoco e implementável dentro de um período aceitável?
• há disposições para que o acordo seja alterado e melhorado caso seja considerado insatisfatório?

Quadro 4J.2 - Negociando de boa fé

O termo negociação de boa-fé é amplamente usado como um princípio para orientar o envolvimento com os povos indígenas (consulte a Seção 4I). Ele também é usado na prática de mediação e gerenciamento de conflitos. Os seguintes princípios orientam a abordagem para negociar de boa-fé:

• Engajar representantes legítimos;
• Garantir engajamento voluntário, livre de coerção ou intimidação;
• Garantir respeito mútuo e sensibilidade às diferenças culturais e outras diferenças;
• As partes respeitam os processos de tomada de decisão e as restrições uns dos outros;
• Usar abordagens participativas;
• Conduzir a exploração conjunta de questões-chave de importância;
• Fornecer flexibilidade e consideração de várias opções;
• Estar disposto a chegar a um acordo;
• Fornecer as informações necessárias para uma negociação informada;
• Concordar com procedimentos mutuamente aceitáveis para negociação;
• Reunir-se em horários e frequência razoáveis;
• Fornecer tempo suficiente para a tomada de decisões
• Buscar um acordo formal e documentado.

³ O continuum baseia-se em Cap-Net UNDP (2008) Conflict Resolution and Negotiation Skills for Integrated Water Resource Management, Training Manual, disponível em: https://www.gwp.org/globalassets/global/toolbox/references/conflict-resolution-and-negotiation-skills-from-iwrm-capnet-2008.pdf [Acesso em 17 de agosto de 2020]

⁴ A tabela foi extraída de Cap-Net UNDP, (2008) Conflict Resolution and Negotiation Skills for Integrated Water Resource Management, Training Manual, disponível em: https://www.gwp.org/globalassets/global/toolbox/references/conflict-resolution-and-negotiation-skills-from-iwrm-capnet-2008.pdf [Acesso em 17 de agosto de 2020]