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Caixa 3C.1 Padrões internacionais

Padrão de Desempenho (Performance Standard – PS) 1 da IFC

“O [site] estabelecerá e manterá um processo para identificar os riscos e impactos ambientais e sociais do [site]. O tipo, escala e localização do [site] orientam o escopo e o nível de esforço dedicado ao processo de identificação de riscos e impactos.

UNGPs

Para identificar, prevenir, mitigar e explicar como lidam com seus impactos adversos nos direitos humanos, as empresas devem realizar a due diligence em direitos humanos. O processo deve incluir a avaliação de impactos reais e potenciais em direitos humanos, integração e ação sobre as descobertas, acompanhamento de respostas e comunicação de como os impactos são tratados.

Esta seção fornece orientação para identificar, priorizar e gerenciar os riscos e impactos sociais e em direitos humanos adversos.

De acordo com o Social Way, “impactos” são definidos como mudanças nas vidas, meios de subsistência, patrimônio cultural, saúde ou bem-estar das partes interessadas externas, direta ou indiretamente causadas por um site. “Riscos” são definidos como ameaças financeiras, legais ou reputacionais para os negócios (ver Caixa 3C.2). Riscos e impactos podem estar relacionados a, por exemplo: as comunidades podem bloquear a estrada de acesso de um site em resposta a danos em suas casas devido as detonações de rochas realizadas em um site. Neste exemplo, danos às casas dos membros da comunidade são um impacto adverso, enquanto a perda / interrupção da produção causada pelo bloqueio da estrada é um risco para os negócios. Medidas de gerenciamento e controles críticos devem estar em vigor para evitar riscos e impactos, sempre que possível, e os riscos e impactos devem ser incluídos na Avaliação e Controle de Riscos (Workplace Risk Assessment Control – WRAC) do site.

Esta seção está alinhada aos Padrões de Desempenho (Perfomance Standards – PS) da Corporação Financeira Internacional (International Finance Corporation  -IFC) e aos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos (United Nations Guiding Principles on Business and Human Rights - UNGPs). Todo site da Anglo American é obrigado a realizar uma avaliação de risco anual, de acordo com os requisitos da Política de Gerenciamento Integrado de Risco da Anglo American e do Padrão de Risco Operacional. A Análise dos Riscos e Impactos Sociais e em Direitos Humanos (Social and Human Rights Impact and Risk Analysis - SHIRA)faz parte do processo de Gerenciamento de Riscos Operacionais (Operational Risk Management - ORM). Este requisito se aplica a todos os estágios do ciclo de vida do ativo.   

Especificamente, esta seção:

  • Descreve um processo integrado que permite que os sites identifiquem toda a gama de potenciais impactos adversos (nas partes interessadas externas) e riscos (aos negócios);
  • Fornece clareza sobre a adoção de uma abordagem de direitos humanos para identificação e gerenciamento dos impactos;
  • Oferece orientação sobre o desenvolvimento e incorporação de controles para prevenir ou mitigar possíveis riscos e impactos;
  • Descreve os papéis e responsabilidades de diferentes áreas e detalha a coordenação e colaboração multidisciplinar necessárias para identificar e gerenciar possíveis riscos e impactos sociais e em direitos humanos;
  • Integra o gerenciamento dos riscos e impactos sociais e em direitos humanos e  as oportunidades na estratégia de trabalho definida no nível do site, como parte do Modelo Operacional (Operating Model – OM) da Anglo American.

Caixa 3C.2 Impactos versus riscos

Impactos

  • De acordo com o Social Way, “impactos” são definidos como mudanças nas vidas, meios de subsistência, saúde ou bem-estar de partes interessadas externas, direta ou indiretamente, causadas por um site;
  • Os impactos podem ser positivos ou negativos. A Análise dos Riscos e Impactos Sociais e em Direitos Humanos (Social and Human Rights Impact and Risk Analysis - SHIRA) está focado na identificação de possíveis impactos negativos;
  • Os impactos podem ser cumulativos. Impactos cumulativos são os efeitos combinados de vários projetos/atividades em uma área. A Análise dos Riscos e Impactos Sociais e em Direitos Humanos exige que os sites avaliem potenciais impactos cumulativos;.
  • Impactos adversos devem ser mitigados.

Riscos

  • “Riscos” são definidos como ameaças financeiras, legais ou de reputação aos negócios;
  • Os riscos podem surgir dos impactos e os registros dos riscos do site devem refletir esse vínculo. 
  • A atualização de um risco deve ser evitada.

Público alvo

Os públicos alvo desta seção são principalmente as equipes de Performance Social, que são os principais responsáveis pelo desenvolvimento da Análise dos Riscos e Impactos Sociais e em Direitos Humanos (Social and Human Rights Impact and Risk Analysis - SHIRA) e por seguir as orientações estabelecidas nesta seção. A Análise dos Riscos e Impactos Sociais e em Direitos Humanos (Social and Human Rights Impact and Risk Analysis - SHIRA), no entanto, é um processo colaborativo: possíveis impactos adversos sociais e em direitos humanos podem ser resultado de uma variedade de fontes, e várias áreas da empresa têm função a desempenhar na concepção e implementação de medidas de prevenção e controle. As áreas mais relevantes nesse sentido, geralmente, são: Recursos Humanos, Segurança Patrimonial, Suprimentos, Jurídico e Saúde, Segurança e Desenvolvimento Sustentável ( S&SD)

Esta seção também descreve uma função importante para os Gerentes de Risco. Os Gerentes de Risco fornecem a conexão com o processo de Gerenciamento de Riscos Operacionais (Operational Risk Management - ORM) dos sites e têm a experiência necessária para auxiliar as equipes de Performance Social e outras áreas da empresa na identificação dos potenciais riscos e impactos sociais e em direitos humanos e também no desenvolvimento de controles críticos e monitoramento.

Relevância para outras seções

A Análise dos Riscos e Impactos Sociais e em Direitos Humanos (Social and Human Rights Impact and Risk Analysis - SHIRA)Análise dos Riscos e Impactos Sociais e em Direitos Humanos é essencial para a implementação do Social Way e suporta as seguintes seções:

  • Governança (Seção 1)
    • A Análise dos Riscos e Impactos Sociais e em Direitos Humanos (Social and Human Rights Impact and Risk Analysis - SHIRA) requer recursos e habilidades específicos. A Seção 1 detalha as habilidades e a experiência que as equipes de Performance Social devem ter e fornece informações sobre  treinamento para apoiar o desenvolvimento das habilidades. A Seção 1 também enfatiza uma abordagem colaborativa e multidisciplinar ao desempenho social, inclusive em relação à identificação e gerenciamento dos potenciais riscos e impactos sociais e em direitos humanos.  O Comitê de Gerenciamento do Desempenho social (Social Performance Management Committee - SPMC) foi planejado para promover consistência e coordenação entre os sites e garantir uma compreensão abrangente dos potenciais riscos e impactos sociais e em direitos humanos adversos.
  • Revisão e planejamento (Seção 2):
    • A avaliação dos dados de referência (baseline) e a revisão do contexto descritas Seção 2 fornecem os dados e análises essenciais para a compreensão dos riscos e impactos sociais e em direitos humanos reais e potenciais de um site. Além disso, os potenciais impactos e riscos identificados na Análise dos Riscos e Impactos Sociais e em Direitos Humanos (Social and Human Rights Impact and Risk Analysis - SHIRA) devem subsidiar diretamente o Plano de Gerenciamento Social (Social Management Plan - SMP)do site.
  • Engajamento e análise (Seção 3)
    • Engajamento das partes interessadas (Seção 3A) – o engajamento das partes interessadas costuma ser uma medida eficaz de mitigação. A consulta também subsidia a identificação dos potenciais riscos e impactos sociais e em direitos humanos e promove confiança. 
    • Gerenciamento de queixas e incidentes sociais (Seção 3B) – o gerenciamento de queixas e incidentes fornece às equipes de Performance Social e também à outras área da empresa informações valiososas. As queixas podem ser uma fonte para a identificação dos impactos e um indicador da eficácia das medidas de mitigação.
  • Prevenção e gerenciamento dos riscos e impactos (Seção 4)
    • AA Análise dos Riscos e Impactos Sociais e em Direitos Humanos (Social and Human Rights Impact and Risk Analysis - SHIRA) identifica os potenciais riscos e impactos sociais e em direitos humanos que os sites precisam gerenciar. Esta seção fornece orientação sobre uma lista extensa, mas não exaustiva, de impactos e diretrizes de gerenciamento. Os resultados devem ser incorporados à Avaliação e Controle de Riscos (Workplace Risk Assessment and Control – WRAC), ao Plano de Gerenciamento Social (Social Management Plan - SMP) e planos de gerenciamento específicos do site, conforme apropriado.
    • A mitigação de potenciaais riscos e impactos sociais e em direitos humanos pode incluir o desenvolvimento e a implementação de projetos de Desenvolvimento Socioeconômico (Socio-Economic Development - SED)A Seção 4 está focada na identificação de possíveis impactos positivos que um site pode ter sobre as comunidades locais e na maximização desses impactos positivos por meio de intervenções Desenvolvimento Socioeconômico (Seção 4A). Embora os projetos de Desenvolvimento Socioeconômico não se baseie exclusivamente na mitigação dos riscos e impactos, em muitos casos, as medidas mais eficazes de mitigação dos riscos e impactos envolvem apoio ao desenvolvimento e capacitação a longo prazo. Os projetos de Desenvolvimento Socioeconômico (Socio-Economic Development - SED) devem, portanto, serem subsidiados por uma análise dos potenciais riscos e impactos sociais e em direitos humanos.

Frequência e periodicidade

Os potenciais riscos e impactos sociais e em direitos humanos deverão ser revisados e atualizados pelo menos anualmente como parte da avaliação de risco exigida pelo Gerenciamento de Riscos Operacionais (Operational Risk Management - ORM), subsidiada pelo contexto interno e externo do site (ver Seção 2), pelos processos de engajamento das partes interessadas (ver Seção 3A) e pelas queixas e incidentes registrados (ver Seção 3B).

Potenciais riscos e impactos sociais e em direitos humanos fazem parte da Avaliação e Controle de Riscos (Workplace Risk Assessment and Control – WRAC) do site. As conclusões de avaliações específicas sobre questões abordadas nas seções sobre Prevenção e Gerenciamento dos Riscos e Impactos (Seção 4) devem ser incorporadas à Avaliação e Controle de Riscos (Workplace Risk Assessment and Control –  WRAC)conforme apropriado. A avaliação ou gerenciamento dos potenciais riscos e impactos sociais e em direitos humanos pode precisar ser atualizada com mais frequência (conforme necessário) como resultado das descobertas do processo Aprendendo com Incidentes (Learning from Incidents – LFI), alterações significativas nos planos operacionais, no contexto externo, etc.

3C Análise dos riscos e impactos sociais e em direitos humanos | 3C.1 Apresentação
3. Engajamento e análise  |  3C Análise dos riscos e impactos sociais e em direitos humanos  |  3C.1 Apresentação