Os impactos adversos sobre os grupos indígenas devem ser evitados sempre que possível. O propósito principal do Plano de Povos Indígenas (Indigenous Peoples Plan - IPP)) é delinear a prevenção do impacto apropriado culturalmente e, onde os impactos sobre os povos indígenas são inevitáveis, medidas de mitigação, bem como identificar oportunidades para maximizar benefícios sustentáveis para a comunidade indígena além da vida da mina.
Um Plano de Povos Indígenas é um plano mutuamente acordado que é compartilhado entre o site e os grupos indígenas afetados. Um Plano de Povos Indígenas é um processo colaborativo, além de ser um documento. É sustentado pelo engajamento realizado de acordo com os princípios do Consentimento livre, prévio e informado (Free, Prior and Informed Consent - FPIC) . O site deve utilizar um especialista indígena para apoiar o desenvolvimento do Plano de povos indígenas. Os sites também devem considerar se as comunidades indígenas podem precisar de ajuda externa ou capacitação para apoiá-las e orientá-las no processo de desenvolvimento do plano.
Em alguns casos, a legislação nacional ou um precedente jurídico exigem que um site desenvolva um tipo específico de plano ou acordo negociado (como, por exemplo, um acordo de impacto e benefício no Canadá) para fornecer um mecanismo legal vinculativo para o gerenciamento de impactos e compartilhamento de benefícios. Estes requisitos nacionais têm prevalência sobre e podem substituir o Plano de Povos Indígenas, desde que satisfaçam os princípios e requisitos desta seção e quaisquer requisitos internos ou externos de relatórios. Se o escopo de um acordo não atender a todos esses requisitos, os sites podem incorporar quaisquer atividades adicionais necessárias em um Plano de Povos Indígenas simplificado, ou no Plano de Gerenciamento Social (Social Management Plan - SMP) ou no Plano de Engajamento da Comunidade. O importante é que o escopo e os objetivos desses planos sejam acordados e compreendidos pelo site e grupos indígenas afetados.
Os sites podem integrar o Plano de Povos Indígenas ao Plano de Gerenciamento Social ou, se isso não for feito, o Plano de Gerenciamento Social deve fazer referência ao Plano de Povos Indígenas. O Plano de Povos Indígenas não substitui o Plano de Gerenciamento Social. O Plano de Gerenciamento Social (Social Management Plan - SMP) é um documento interno mais elaborado que também fornece uma visão geral dos dados de referência e dos impactos relativos aos povos indígenas e outras partes interessadas, bem como dos riscos de negócios para o site. Da mesma forma, o Relatório de prestação de contas às partes interessadas (ver Seção 2) fornece informações a povos não indígenas que podem ser afetados e não é substituído pelo Plano de Povos Indígenas (Indigenous Peoples Plan - IPP). Os potenciais impactos e controles identificados no Plano de Povos Indígenas devem ser incluídos na Análise dos Riscos e Impactos Sociais e em Direitos Humanos (ver Seção 3C) e no registro da Avaliação e Controle de Riscos (Workplace Risk Assessment and Control – WRAC) do site.
O escopo e estrutura do Plano de Povos Indígenas podem variar dependendo do contexto específico, mas devem incluir os seguintes componentes, discutidos, desenvolvidos e acordados entre a comunidade indígena e o site:
- Informações de referência: Um resumo do perfil socioeconômico, de saúde, educação e ambiental da comunidade indígena, suas circunstâncias, meios de subsistência, capacidades, recursos naturais, normas sociais, patrimônio cultural material e imaterial. O resumo também deve incluir características naturais ou objetos que incorporem valores culturais, estruturas sociais e econômicas, mecanismos e instituições, estruturas e procedimentos políticos e/ou administrativos, a posição da comunidade indígena na sociedade, suas relações com o governo e com outras comunidades na área, e as legislações nacionais relativas aos povos indígenas;
- Impactos e oportunidades: Uma visão geral dos potenciais impactos e oportunidades e medidas apropriadas culturalmente acordadas para mitigar impactos adversos e melhorar oportunidades e benefícios, como empregos, oportunidades de negócios, desenvolvimento de infraestrutura, e a proteção e conservação do meio ambiente. Isso deve incluir metas com marcos intermediários e um cronograma e responsabilidades acordados para a implantação;
- Resultado da consulta à comunidade: Descrição de todos os engajamentos até o momento, incluindo processos do Consentimento livre, prévio e informado quando apropriado. Uma visão geral das questões levantadas pelos grupos indígenas e como têm sido tratadas;
- Gerenciamento de recursos naturais: Quando aplicável, este componente define como os recursos naturais dos quais dependem os grupos indígenas afetados, e as áreas e habitats geograficamente distintos em que estão localizados, serão conservados, gerenciados e utilizados;
- Gerenciamento do patrimônio cultural: Onde o patrimônio cultural dos povos indígenas é afetado, o Plano de Gerenciamento do Patrimônio Cultural passa a fazer parte do Plano de Povos Indígenas, que também pode incluir ações em torno da valorização do patrimônio cultural;
- Custos, cronograma, responsabilidades: Um resumo dos custos de implementação do Plano de Povos Indígenas, incluindo custos administrativos e orçamentos específicos de projetos necessários, prazos de despesas, responsabilidades (entre o site e a comunidade) para a implementação e monitoramento do do plano.
- Monitoramento, avaliação: Uma visão geral de como a eficácia do Plano de Povos Indígenas será monitorada e avaliada. Isso deve incluir monitoramento participativo (ver Tarefa 7). Relatórios regulares sobre a implementação dos compromissos assumidos e avanços na realização dos objetivos acordados do Plano de Povos Indígenas podem ser feitos através do Fórum de Engajamento da Comunidade (Community Engagement Forum - CEF) ou equivalente, conforme acordado com a comunidade afetada;
- Revisão: Frequência e prazo da revisão do Plano de Povos Indígenas (Indigenous Peoples Plan - IPP), bem como acordo sobre gatilhos para mudança e melhoria do Plano de povos indígenas (Indigenous Peoples Plan - IPP) conforme necessário fora do cronograma de revisão planejado.