O processo mutuamente aceito para o Consentimento livre, prévio e informado entre o site e os grupos indígenas afetados deve ser documentado no Plano de Engajamento da Comunidade. Deve haver evidências de um acordo Consentimento livre, prévio e informado (Free, Prior and Informed Consent - FPIC) onde o consentimento for dado.
Nos casos em que a legislação nacional ou precedente jurídico exija que um site desenvolva um tipo específico de plano ou acordo, esses requisitos nacionais têm precedência e podem substituir o acordo Consentimento livre, prévio e informado , desde que satisfaçam os requisitos desta seção e as comunidades concordem que representam consentimento. Se for acordado com as comunidades, o acordo Consentimento livre, prévio e informado também pode fazer parte do Plano de Povos Indígenas; no entanto, as atividades específicas a que o Consentimento livre, prévio e informado se relaciona devem ser claras se contidas dentro de um Plano de Povos Indígenas, que provavelmente também abrangeria questões mais amplas.
O acordo Consentimento livre, prévio e informado descreve os termos acordados em atividades do site que podem continuar. Deve ser assinado ou validado por representantes legítimos do site e da comunidade indígena, e normalmente inclui as seguintes disposições:
- Compromissos assumidos por ambas as partes;
- Descrição das atividades do site e potenciais impactos adversos;
- Duração do acordo;
- Procedimentos de renovação, rescisão, renegociação ou retirada de consentimento;
- Um processo de queixa/resolução de disputas mutuamente acordado;
- O que pode acontecer em possíveis cenários futuros; por exemplo, se houver mudanças no planejamento e atividades do site acordados;
- Termos e condições econômicas (por exemplo, compensação, benefícios);
- Outros termos e condições mutuamente definidos ou reconhecidos.
Se o consentimento não for dado durante o processo inicial, o site seguirá os desejos da comunidade indígena sobre se o Consentimento livre, prévio e informado pode ser solicitado mais tarde novamente para as mesmas atividades ou atividades similares. As condições para isso devem ser definidas no Plano de Engajamento da Comunidade. Se o consentimento não for dado, o site deve alertar o representante de Performance Ssocial do Grupo no devido tempo para concordar conjuntamente com um caminho adequado.
Um acordo Consentimento livre, prévio e informado não é o fim do processo , que o engajamento com a comunidade indígena continua durante toda a Vida útil do ativo para garantir que os compromissos assumidos sejam cumpridos e que o consentimento seja mantido e/ou renovado conforme necessário.