Tarefa 3 – Desenvolver um plano de engajamento da comunidade

Conteúdo nesta seção:

Os sites devem, juntamente com a comunidade ou comunidades indígenas, desenvolver e validas um Plano de engajamento da comunidade ou equivalente. O objetivo do plano é estabelecer um processo de engajamento entre o site e a comunidade indígena e a participação significativa dos grupos indígenas na tomada de decisão. Os sites devem contratar um especialista em povos indígenas para apoiar e orientar sobre as práticas locais de cultura, costumes e engajamento inicial com as comunidades indígenas. Um oficial de engajamento dos povos indígenas ou equivalente deve também ser nomeado para manter o engajamento com grupos indígenas de maneira contínua. Quando os povos indígenas falam uma outra língua ou dialeto distinto, a equipe do site deve garantir que haja funcionários de alto nível ou o apoio apropriado que possa se comunicar nesse idioma.

O Plano de Engajamento da Comunidade deve incluir os seguintes elementos:

Valores mutuamente acordados que sustentam o engajamento e o processo de negociação de boa-fé entre o site e o grupo indígena, como o engajamento aberto, transparente e respeitoso. Os representantes do site devem seguir protocolos culturais, dar tempo suficiente para que reuniões, discussões e tomadas de decisão ocorram e mostrar respeito em todos os momentos. Uma atitude de escuta respeitosa e vontade de aprender com os povos indígenas ajudará a construir confiança mútua;
Objetivos mutuamente acordados para o engajamento e a forma como devem ser reconhecidos;
Procedimentos mutuamente acordados para o engajamento entre o site e os grupos indígenas. Isso pode incluir acordo sobre as vias preferenciais e formatos para compartilhamento de informações. O engajamento pode incluir visitas regulares ao site para ver as atividades do site. Aspectos logísticos, incluindo quando e onde ocorrerão as reuniões, também devem ser acordados;
Participantes mutuamente acordados em engajamentos entre o site e os grupos indígenas, e suas respectivas responsabilidades. Os órgãos e organizações representativas dos povos indígenas (por exemplo, conselhos de idosos ou conselhos municipais), bem como membros da comunidade indígena mais ampla, devem estar envolvidos. O Plano de Engajamento da Comunidade deve estabelecer formas de assegurar uma representação equitativa e justa nas atividades de engajamento, mesmo quando isso não se refletir em estruturas tradicionais de representação. As atividades de engajamento precisam ser inclusivas de gênero e idade e envolvem um ampla seção transversal de membros da comunidade. Se houver normas sociais ou outras barreiras à participação em atividades de engajamento para alguns grupos, o site deve fazer esforços para melhorar os níveis de participação, estabelecendo processos separados ou outros meios de engajamento inclusivo; por exemplo, realizar discussões informais com esses grupos em reuniões separadas ou buscar a ajuda de terceiros que possam coletar contribuições desses grupos;
Processo mutuamente acordado para obtenção de consentimento onde o Consentimento livre, prévio e informado (Free, Prior and Informed Consent - FPIC) é necessário. O Plano de Engajamento da Comunidade deve incluir: uma descrição do processo de busca de consentimento; uma descrição das atividades do site, projeto(s), objetivo(s), ou resultados para os quais se busca o consentimento; definir o que é considerado consentimento e como será demonstrado, conforme acordado com a comunidade indígena afetada; explicar como a comunidade indígena tomará uma decisão coletiva sobre a possibilidade ou não de dar consentimento e quem pode assinar um acordo de Consentimento livre, prévio e informado; condições, se houver, sob as quais a empresa pode voltar a procurar o Consentimento livre, prévio e informado para as mesmas atividades ou similares no caso de o consentimento não ser obtido através do processo inicial; como as informações entre o site e os grupos indígenas serão compartilhadas de forma a abranger completamente os impactos que estão sendo discutidos; e como as visões da comunidade indígena mais ampla, incluindo membros vulneráveis, serão procuradas, documentadas e levadas em conta. Quando os sistemas administrativos e tradicionais reconhecem diferentes líderes, onde a liderança é conhecida por ser altamente politizada e/ou apenas marginalmente representativa da população afetada ou se há múltiplos grupos que representam diferentes interesses, o Consentimento livre, prévio e informado deve contar com identificação, reconhecimento e engajamento de maiores números ou representatividade de subgrupos das partes interessadas. Se houver mais de uma comunidade indígena representada dentro da população que possa ser afetada e que exija um processo de Consentimento livre, prévio e informado, elas podem ser incluídas em um único processo, ou processos separados, conforme desejado pelo próprio povo.
Um processo mutuamente acordado para a tomada de decisão. Deve ser fornecido tempo suficiente para a tomada de decisão;
Um processo mutuamente acordado para o desenvolvimento do Plano de Povos Indígenas (Indigenous Peoples Plan - IPP). Um Plano de Povos Indígenas deve ser desenvolvido de forma colaborativa, seguindo uma estrutura e abordagem acordadas previamente entre a comunidade e a empresa;
Questões de particular importância para os grupos indígenas (por exemplo, patrimônio cultural, direitos à terra, uso habitual de terras e recursos, questões hídricas, acesso a recursos onde isso pode ser bloqueado, proteção da pecuária, incluindo rotas de migração, etc.) e acordo mútuo sobre como o engajamento sobre essas questões será gerenciado. Os sites devem envolver antecipadamente especialistas necessários para ajudar a identificar, entender e aconselhar sobre o gerenciamento destas questões;
Um processo mutuamente acordado de coleta de dados de referência e ética de pesquisa. Isso inclui métodos a serem utilizados para coleta de dados e transparência e colaboração na análise e apresentação dos dados. Certos métodos de coleta de dados, como entrevistas e fotografias, podem exigir o consentimento informado dos membros da comunidade;
Um processo de queixa e resolução de disputas mutuamente acordado (ver Seção 3B). O processo de queixa deve estar de acordo com as formas tradicionais de resolução de problemas e resolução de conflitos. Quando o grupo indígena é uma pequena subseção de uma comunidade maior, o mecanismo para queixas da comunidade maior pode ser considerado suficiente para o grupo indígena usar. É mais provável, no entanto, que um procedimento separado seja necessário com base em abordagens tradicionais de resolução de problemas e de disputas. Será preciso esclarecer recursos ou soluções administrativos e jurídicos, e qualquer assistência jurídica disponível para ajudar os grupos indígenas como parte do processo de consulta e participação informada. A resolução de disputas pode incluir a mediação;
Um processo mutuamente acordado, frequência e formato dos relatórios sobre atividades e progresso em relação aos objetivos e resultados acordados;
Uma abordagem mutuamente acordada para resolver quaisquer questões de capacidade que possam impedir a participação plena e informada de membros de grupos indígenas, como a falta de acesso a conhecimentos jurídicos ou técnicos ou questões de linguagem e alfabetização. O site deve fornecer financiamento e/ou ajudar a garantir outros meios, incluindo treinamento culturalmente apropriado e atividades educacionais, para atender às necessidades de capacidade. Em alguns casos, a tradução de documentos pode ser necessária. Em outros casos, pode ser necessária uma explicação sobre o conteúdo do documento ou uma maior capacitação sobre certas questões específicas. Pode-se buscar condições para acessar conselhos independentes. Os funcionários também podem precisar de treinamento para ajudá-los a se comunicar e explicar informações complexas utilizando linguagem simples e não técnica;
Um processo mutuamente acordado para revisão e atualização do Plano de Engajamento da Comunidade, incluindo a frequência de revisão e quaisquer alertas para revisão fora do cronograma planejado, como uma mudança em um plano de projeto.

Processo para o desenvolvimento de um Plano de Engajamento da Comunidade

Os sites devem contatar a comunidade indígena afetada e começar a se envolver para desenvolver o Plano de Engajamento da Comunidade. Quando uma comunidade indígena possui um protocolo para o envolvimento com as partes externas, o site deve entrar em contato e envolver a comunidade de acordo com o protocolo existente. Note que o protocolo existente não substitui o Plano de Engajamento da Comunidade. Quando um protocolo não existe, os sites podem usar a ajuda de um terceiro apropriado para contatar a comunidade, verificar se os líderes comunitários desejam estar envolvidos e começar os engajamentos.

Quando várias comunidades indígenas são afetadas, os sites podem precisar realizar processos distintos de engajamento com cada grupo ou chegar a um acordo com as comunidades relevantes para participar de um processo conjunto. Os sites devem, com o apoio do especialista indígena e em consulta com a comunidade afetada, considerar também a melhor abordagem para o engajamento com grupos indígenas se estão próximos a ou são parte de uma comunidade mista mais ampla de grupos indígenas e não indígenas. Em alguns casos, pode ser apropriado desenvolver uma abordagem integrada, que atenda às necessidades dos não indígenas, mas ainda respeite os métodos tradicionais de engajamento dos grupos indígenas. A abordagem adotada deve ser sempre determinada em consulta e de acordo com as preferências das comunidades afetadas.

O Plano de Engajamentoda Comunidade pode permanecer um documento específico ou pode ser incorporado ao Plano de Engajamento das Partes Interessadas (Stakeholder Engagement Plan – SEP) do site. Isso dependerá, em parte, de quão mista é a comunidade e até que ponto a comunidade indígena quer ser considerada separadamente e ter um processo de engajamento separado. Por exemplo, é provável que um Plano de Engajamento da Comunidade separado seja preferido se houver experiências históricas de discriminação ou exclusão de grupos indígenas dentro de uma comunidade mista. O Plano de Engajamento da Comunidade também pode ser integrado no Plano de Povos Indígenas (Indigenous Peoples Plan - IPP) e/ou a qualquer acordo negociado ou simplesmente mencionado nesses documentos, conforme acordado com a comunidade afetada.

Se não for incorporado no próprio documento, um resumo e uma referência ao Plano de Engajamento da Comunidade devem ser incluídos no Plano de Engajamento das Partes Interessadas (Stakeholder Engagement Plan – SEP). O planejamento detalhado (por exemplo, agendamento de reuniões específicas) e documentação das atividades de engajamento devem ser incorporados ao banco de dados das partes interessadas integrado em todo o site, que inclui um registro das partes interessadas, ações/cronograma de engajamento, registro de consultas e estrutura de monitoramento e avaliação.

Fóruns de engajamento

Os sites devem estabelecer um Fórum de Engajamento da Comunidade (Community Engagement Forum - CEF) engajamento(ver Seção 3A). Dependendo da natureza e tamanho das comunidades afetadas, um Fórum de Engajamento dos Povos Indígenas separado pode precisar ser estabelecido; por exemplo, onde a comunidade afetada consiste em uma grande comunidade com populações indígenas e não indígenas significativas. Quando a população afetada é composta por populações não indígenas e uma pequena comunidade indígena, pode ser possível usar o Fórum de Engajamento da Comunidade. Onde as populações indígenas participam do Fórum de Engajamento da comunidade, é preciso considerar o respeito a e realização de abordagens tradicionais em termos de engajamento e estabelecimento do Fórum de Engajamento da Comunidade, e a seleção dos representantes dos povos indígenas no fórum deve ser transparente, mesmo em casos em que o processo tradicional de seleção pode não ser. A comunidade indígena mais ampla deve saber sobre o Fórum de Engajamento da Ccomunidade, seus objetivos e quem os representa nele.

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